Política de Cancelamento

1. Sobre Esta Política

Esta Política de Cancelamento estabelece as regras e condições para o cancelamento de assinaturas e serviços do Acessa Saúde, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor brasileiro.

2. Direito de Arrependimento

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da assinatura ou do recebimento do produto/serviço, com reembolso integral de valores pagos.

Importante: Para exercer o direito de arrependimento, entre em contato através dos canais oficiais dentro do prazo estabelecido.

3. Cancelamento de Assinaturas Premium

3.1. Como Cancelar

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através de:

• Configurações do aplicativo Acessa Saúde
• E-mail para suporte@acessasaude.tech
• Gerenciamento de assinaturas na Google Play Store ou App Store

3.2. Quando o Cancelamento é Efetivado

• O cancelamento é processado imediatamente após a solicitação
• Você manterá acesso aos recursos premium até o final do período já pago
• Não haverá cobranças futuras após o fim do ciclo atual
• Após o término do período pago, sua conta retornará ao plano gratuito

3.3. Sem Multas ou Taxas

O Acessa Saúde não cobra multas, taxas de cancelamento ou valores adicionais para interromper sua assinatura. O cancelamento é gratuito e pode ser feito a qualquer momento.

4. Política de Reembolso

4.1. Reembolso Integral

Reembolso de 100% do valor pago nas seguintes situações:

• Exercício do direito de arrependimento (até 7 dias da contratação)
• Problemas técnicos comprovados que impeçam o uso do serviço
• Cobrança indevida ou duplicada
• Falhas graves no fornecimento do serviço

4.2. Sem Reembolso Proporcional

Após o período de arrependimento, cancelamentos voluntários não geram reembolso proporcional do valor já pago. O acesso aos recursos premium é mantido até o fim do ciclo de cobrança.

4.3. Prazo para Reembolso

Quando aplicável, o reembolso será processado em até 10 (dez) dias úteis após a aprovação da solicitação. O valor será creditado na mesma forma de pagamento utilizada na compra.

5. Cancelamento de Planos Corporativos

Para planos corporativos (B2B):

• O cancelamento deve ser solicitado pelo responsável da empresa contratante
• As condições específicas constam no contrato comercial firmado
• Colaboradores mantêm acesso até o fim do período contratado pela empresa
• Entre em contato com nosso time comercial para tratar cancelamentos corporativos

6. Exclusão de Conta e Dados

6.1. Diferença entre Cancelamento e Exclusão

• Cancelamento de assinatura: Interrompe a cobrança, mas mantém sua conta ativa no plano gratuito
• Exclusão de conta: Remove permanentemente todos os seus dados da plataforma

6.2. Como Solicitar Exclusão de Dados

Para excluir permanentemente sua conta e dados:

• Acesse as configurações do aplicativo e selecione "Excluir conta"
• Ou envie e-mail para privacidade@acessasaude.tech

Atenção: A exclusão de dados é irreversível. Todos os seus registros de saúde, consultas e histórico serão permanentemente apagados.

7. Reativação de Assinatura

Você pode reativar sua assinatura premium a qualquer momento:

• Através do aplicativo, na seção de planos
• Seus dados e histórico permanecerão preservados (caso não tenha excluído a conta)
• A cobrança será reiniciada a partir da data de reativação

8. Suspensão por Inadimplência

Em caso de falha no pagamento:

• O acesso aos recursos premium será suspenso automaticamente
• Você receberá notificações para regularizar o pagamento
• Após 30 dias de inadimplência, a assinatura será cancelada automaticamente
• Seus dados permanecerão salvos, mas o acesso retornará ao plano gratuito

9. Violação dos Termos de Uso

O Acessa Saúde reserva-se o direito de cancelar contas que violem os Termos de Uso, sem direito a reembolso, incluindo mas não limitado a:

• Uso fraudulento ou indevido dos serviços
• Compartilhamento não autorizado de conta
• Tentativas de burlar sistemas de segurança
• Atividades ilegais ou prejudiciais a outros usuários

10. Alterações nesta Política

Esta Política de Cancelamento pode ser atualizada periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas através do aplicativo ou e-mail. A continuidade do uso após alterações constitui aceitação das novas condições.

11. Canais de Atendimento

Para solicitar cancelamento, reembolso ou esclarecer dúvidas:

📧 Suporte: suporte@acessasaude.tech

📧 Financeiro: financeiro@acessasaude.tech

🌐 Site: www.acessasaude.tech

Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília)